A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza

O sistema hoje é muito pior. É um Colossal perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a olhar usando o processo e entra para fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez de que, sobre uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes de uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem tais como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e de que a base é tal discriminação por competências.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias por Souza é a prova do qual este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas são aulas Acerca este tema.

Mas a Constituição diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Tais como “provas” das relações Destes 2, a denúncia aponta o mais sobre o autor substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por qual este advogado atuou na causa.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter que auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando este dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo do empresas.

ConJur — Parece que a questão Muito mais difícil de trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas não se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Tais como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando um problema de “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisãeste por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do que dá direito a crédito e este qual não dá direito a crédito.

Hamilton Dias por Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Bastante planejamento societário de modo a que a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam do dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava como advogado.